23 DE JANEIRO DE 2022 - COLUNA JCF - EDIÇÃO Nº 0013-2022 - 4ª TEMPORADA COM O TEMA: FISCALIZAÇÃO SOBRE AS MINERADORAS...JCF

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0013-2022 –  FISCALIZAÇÕES SOBRE AS MINERADORAS  

1311/01/2022 – NESTA EDIÇÃO Nº 0013-2022 FAREI O REGISTRO DA FISCALIZAÇÃO SOBRE AS MINERADORAS NO PERIODO COLONIAL  NO BRASIL ......JCF

A partir do momento em que os portugueses souberam da descoberta do ouro em terras brasileiras, a necessidade de controle sobre a exploração das jazidas aumentou substancialmente. Os problemas com o tráfico de pedras e metais preciosos e as disputas em torno da propriedade das minas acarretaram na criação de vários órgãos oficiais que deveriam regulamentar o desenvolvimento no espaço colonial.

Em 1702, a metrópole oficializou a criação da Intendência das Minas, órgão que deveria administrar as regiões auríferas respondendo pelo policiamento, a cobrança de impostos e julgamento dos crimes ocorridos nessas localidades. Entre outras funções, a Intendência realizava a divisão das jazidas em lotes (ou datas) que mediam cerca de sessenta e seis metros de cada lado. A doação de uma data para um minerador só acontecia depois que uma primeira se esgotava.

Além do controle do uso, também cuidava da arrecadação do quinto, tributo onde vinte por cento de todos os metais e diamantes eram recolhidos pelos mineradores. Com a permanência dos diversos problemas com fraudes e tráfico, a Coroa Portuguesa decidiu também criar as casas de fundição. Nesse lugar, todo o ouro encontrando em forma de pepita ou pó deveria ser transformado em barras e marcado com o símbolo do governo metropolitano. Dessa maneira, a cobrança do quinto seria facilitada e o tráfico coibido com maior eficiência.

O visível crescimento da mineração e a permanência de algumas atividades fraudulentas levaram Portugal a criar outra tributação. Dessa vez, a finta estabeleceu uma cobrança de 30 arrobas anuais junto aos mineradores de cada região controlada pela Intendência. Com o passar do tempo, a grande disponibilidade de metais preciosos e a crescente demanda de Portugal pelos recursos motivou uma nova reforma no sistema de tributação vigente.

A partir de então, a cobrança do quinto fora estabelecida junto ao sistema de capitação. Segundo esse novo imposto, cada um dos mineradores deveria pagar uma quantidade de imposto proporcional ao número de escravos aptos para o trabalho que estivesse em seu nome. Caso um minerador não fosse proprietário de escravo, a cobrança era realizada sobre ele mesmo.

Com o passar do tempo, a redução dos minérios disponíveis entrou em choque com a constante demanda de Portugal. Não reconhecendo a diminuição do volume produtivo da atividade, a administração colonial decidiu buscar outras formas de cobrança junto aos mineradores. A partir de então, a derrama seria um novo imposto que saldaria as dívidas acumuladas pelos mineradores que deixavam de cumprir o pagamento dos impostos.

A pressão exercida pelos portugueses junto aos mineradores motivou uma série de conflitos entre os colonos e as autoridades metropolitanas. A escassez de metais e pedras foi sistematicamente respondida com o enrijecimento da fiscalização lusitana. Em contrapartida, a insatisfação dos mineradores acabou deflagrando uma ampla série de revoltas. Uma das mais reconhecidas foi a Inconfidência Mineira de 1789, que marcou a crise da atividade mineradora no Brasil.

21 de abril – Dia de Tiradentes

ia 21 de abril é feriado no Brasil, porque se comemora o Dia de Tiradentes. A data remete ao dia da morte do mineiro Joaquim José da Silva Xavier, o que ocorreu em 21 de abril de 1792. Joaquim José foi um dos líderes da Inconfidência Mineira. Era conhecido pelo apelido “Tiradentes” e foi tido por muitos como um “herói nacional”.

Quem foi Tiradentes?

Tiradentes nasceu na Capitania de Minas Gerais, em 12 de novembro de 1746, na época do período colonial do Brasil. Entre as muitas profissões que exerceu, estava a de dentista amador, por isso recebeu o apelido de “Tiradentes”, pelo qual se tornou conhecido.

Foi, porém, na carreira militar que Tiradentes fixou-se como profissional. Ele fez parte da Cavalaria de Dragões Reais de Minas, no posto de alferes – uma patente abaixo da de tenente. Os Dragões eram uma companhia militar formada por portugueses e brasileiros que estava submetida à autoridade da Coroa lusitana e atuava na Colônia.

O quinto e a derrama

O posto militar de Tiradentes lhe permitiu ter algumas posses, como terras e escravos, e transitar entre as principais lideranças políticas e intelectuais da Capitania de Minas, à época insatisfeitas com a arbitrariedade da Coroa portuguesa. O ponto mais discutido com relação a essa arbitrariedade era a questão da cobrança de impostos sobre o ouro extraído em Minas. À coroa os mineiros tinham de repassar o chamado quinto, isto é, cerca de 20% do que era produzido. A partir da década de 1760, a produção aurífera regrediu na Capitania de Minas, mas o quinto continuou sendo cobrado na mesma proporção.

reconhecidas foi a Inconfidência Mineira de 1789, que marcou a crise da atividade mineradora no Brasil.

21 de abril – Dia de Tiradentes

ia 21 de abril é feriado no Brasil, porque se comemora o Dia de Tiradentes. A data remete ao dia da morte do mineiro Joaquim José da Silva Xavier, o que ocorreu em 21 de abril de 1792. Joaquim José foi um dos líderes da Inconfidência Mineira. Era conhecido pelo apelido “Tiradentes” e foi tido por muitos como um “herói nacional”.

Quem foi Tiradentes?

Tiradentes nasceu na Capitania de Minas Gerais, em 12 de novembro de 1746, na época do período colonial do Brasil. Entre as muitas profissões que exerceu, estava a de dentista amador, por isso recebeu o apelido de “Tiradentes”, pelo qual se tornou conhecido.

Foi, porém, na carreira militar que Tiradentes fixou-se como profissional. Ele fez parte da Cavalaria de Dragões Reais de Minas, no posto de alferes – uma patente abaixo da de tenente. Os Dragões eram uma companhia militar formada por portugueses e brasileiros que estava submetida à autoridade da Coroa lusitana e atuava na Colônia.

O quinto e a derrama

O posto militar de Tiradentes lhe permitiu ter algumas posses, como terras e escravos, e transitar entre as principais lideranças políticas e intelectuais da Capitania de Minas, à época insatisfeitas com a arbitrariedade da Coroa portuguesa. O ponto mais discutido com relação a essa arbitrariedade era a questão da cobrança de impostos sobre o ouro extraído em Minas. À coroa os mineiros tinham de repassar o chamado quinto, isto é, cerca de 20% do que era produzido. A partir da década de 1760, a produção aurífera regrediu na Capitania de Minas, mas o quinto continuou sendo cobrado na mesma proporção.

Dada a escassez de ouro, a cobrança do quinto não mais satisfazia as necessidades dos lusitanos. Como solução a esse problema, a Corte portuguesa autorizou os governadores da Capitania de Minas a cobrarem a derrama, uma forma de imposto que compensava o deficit do quinto. Não havendo o cumprimento do saldo do quinto, cobrava-se o restante deficitário com tributos sobre outras posses que os mineiros tivessem. Quaisquer bens estavam sujeitos à imposição da derrama.

Inconfidência Mineira

Tiradentes fez parte da Cavalaria de Dragões Reais de Minas, ocupando o posto de alferes.

O ponto alto da crise relativa à tributação exigida pela Coroa portuguesa na Capitania de Minas ocorreu entre os anos de 1788 e 1789, no período do governo do Visconde de Barbacena. Foi   nessa época que Tiradentes e outras pessoas, entre elas intelectuais, mineiros, militares, religiosos e poetas (como Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga), organizaram uma conspiração contra o governo de Barbacena.

Apesar de esses homens, como o próprio Tiradentes, terem recebido influência do pensamento iluminista do século XVIII, o objetivo principal da conspiração não era exatamente formar um novo Estado, guiado pelos ideais que nortearam a Revolução Francesa (ocorrida no mesmo ano, em 1789). O objetivo principal era livrar-se da pressão econômica lusitana, encarnada na pessoa dos governadores da Capitania. Essa conspiração ficou conhecida como Inconfidência Mineira. Tiradentes foi considerado o mais radical entre os inconfidentes, tendo inclusive elaborado um plano para matar o governador Visconde de Barbacena. 

A conspiração, contudo, não foi levada adiante. Um dos membros da trama, José Silvério dos Reis, delatou os demais, acreditando ter, no futuro, suas dívidas perdoadas pela Coroa. A delação fez com que Visconde de Barbacena desmantelasse toda a conspiração e prendesse todos os envolvidos. A maior parte dos inconfidentes não assumiu a culpa para evitar penas mais duras. Os poetas Tomás Antônio Gonzaga e Cláudio Manuel da Costa, por exemplo, foram degredados (exilados forçadamente) para a África. O único que reconheceu ser conspirador e assumiu a responsabilidade por toda a trama foi Tiradentes     

Morte e heroificação

Por ser militar (que devia obediência à Coroa) e por ter assumido a culpa, a pena dada a Tiradentes foi a mais cruel. Depois de três anos preso, o alferes, no dia 21 de abril de 1792, foi“enforcado, decapitado e esquartejado. Para que os súditos da Coroa nunca se esquecessem da lição, a cabeça de Tiradentes foi encravada num estaca e exposta em praça pública em Vila Rica, e seus membros, espalhados pela estrada que levava ao Rio de Janeiro.” 

Com o tempo, sobretudo após a Independência, sua imagem passou a ser usada como símbolo de luta pela liberdade no Brasil, tanto na fase imperial quanto na fase republicana. Como diz o historiador Boris Fausto, em seu livro História do Brasil:

“[…] Existia uma base real para isso. Há indícios de que o grande espetáculo, montado pela Coroa portuguesa para intimidar a população da Colônia, causou efeito oposto, mantendo viva a memória do acontecimento e a simpatia pelos inconfidentes. A atitude de Tiradentes, assumindo toda a responsabilidade pela conspiração, a partir de certo momento do processo, e o sacrifício final facilitaram a mitificação de sua figura, logo após a Proclamação da República. O 21 de abril passou a ser feriado, e Tiradentes foi cada vez mais retratado com traços semelhantes às imagens mais divulgadas de Cristo. Assim se tornou um dos poucos heróis nacionais, cultuado como mártir não só pela direita e pela esquerda como pelo povo da rua.” 

O dia 21 de abril tornou-se feriado nacional em 9 de dezembro de 1965. Isso foi feito pelo presidente marechal Castelo Branco por meio da Lei N. 4.897. Tal lei também instituiu o título de “Patrono da Nação Brasileira” a Tiradentes.

ASSIM ENCERRO ESTA EDIÇÃO Nº 013-2022 NA QUAL RELATEI IMPORTANTES PERIODOS DA NOSSA HISTORIA QUE CULMINOU NO NOSSO HERÓI JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER QUE SUA BRAVURA E HEROISMO FICOU CONHECIDO POR “TIRADENTES”...JCF